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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, e ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga – IPREMT, para que informem a esta Casa de Leis, em tempo hábil, o que segue: 1) Se houve ausências das cobranças junto ao INSS de servidores que utilizaram para fins de aposentadoria junto a prefeitura o tempo de recolhimento ao INSS; 2) Se houve as compensações previdenciárias junto ao INSS; 3) Se foram feitas as compensações (via comprev) e quando foram feitas; 4) Os documentos comprobatórios; 5) A gestão de quem fez e de quem deixou de fazer; 6) Solicito se a prefeitura recolheu todos os encargos (juros e multas) previdenciários. O pedido se faz necessário diante da necessidade de adequação na legislação para fins de contribuição previdenciária e as novas regras da previdência.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) Qual o prazo de entrega do novo aterro sanitário? 2) Solicita que envie o projeto executivo desta obra. Durante tramitação do Projeto de Lei que autoriza o município a contratação de empréstimo de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais) e contrapartida do SAAET enviar R$ 2.500.000 (dois milhões e quinhentos mil reais) para a prefeitura, o Senhor Prefeito disse que o lodo produzido pela ETE será depositado no aterro sanitário, economizando 30 mil reais por mês. Diante destas informações, este vereador questiona: 3) Onde atualmente é depositado o lodo? 4) Qual é a totalidade dos valores pagos por este serviço? O pedido se faz necessário diante da Prefeitura Municipal não ter a licença do aterro sanitário que está sendo usado hoje, e se acaso a justiça interditar o local o município poderá sofrer um verdadeiro colapso com o lixo doméstico.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quem será o novo líder do prefeito na Câmara Municipal, para o ano de 2020. Lembrando que tivemos como líderes anteriormente os vereadores Gilberto Junqueira e Marcos Bonilla. O pedido se faz necessário diante da necessidade dos vereadores se reportarem ao líder do governo durante as sessões da Câmara Municipal, e em outras oportunidades necessárias.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) A relação com nomes, qual a série, e qual escola em que os auxiliares de salas de aula estão trabalhando. 2) A relação com a série e escola, e qual a quantidade por sala de aula de alunos que tem a necessidade do auxiliar. O pedido se faz necessário para o acompanhamento desse vereador que tem visitado escolas e creches de nossa cidade, e visualizou a necessidade do auxiliar de sala de aula para crianças com autismo, paralisia e outros.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, qual o valor estipulado para o quilometro rodado do transporte escolar referente ao ano de 2020, para as Kombis, Vans e similares. E qual a data prevista para o reajuste da quilometragem? Os proprietários do transporte estão com o custo elevado e reivindicam tal reajuste.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do processo licitatório capa a capa, e o contrato com a empresa LOGFARMA.